Objectivos Gerais:
• Sensibilizar e dotar os formandos de conhecimentos sobre os
seus direitos e obrigações em matéria de direito de trabalho
Objectivos Específicos:
• Adquirir noções básicas da Legislação em vigor
• Identificar e reconhecer os diversos documentos a entregar
ao trabalhador aquando da celebração do contrato de
trabalho, sua cessação e respectivas obrigações da entidade
empregadora
• Diferenciar e apreender as variadas Autorizações e
Comunicações obrigatórias em matéria de relações laborais