Objectivos Gerais:
• Sensibilizar e dotar os formandos de conhecimentos sobre os
seus direitos e obrigações em matéria de direito de trabalho
Objectivos Específicos:
• Identificar a Legislação em vigor
• Reconhecer as diversas tipologias do contrato de trabalho e
respectivas especificidades
• Compreender as várias formas de Cessação do Contrato de
Trabalho
• Adquirir conhecimentos acerca dos trâmites referentes ao
processo disciplinar
• Adquirir novos conhecimentos base de fórmulas
indispensáveis ao cálculo dos créditos devidos pela cessação
do contrato de trabalho