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Contrato Único

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Ref.ª 908
As Novas Regras da Lei Laboral

Programa

• Enquadramento jurídico
• Diplomas fundamentais
• Duração e organização do tempo de trabalho (O banco de horas individual e grupal, intervalo de descanso, trabalho suplementar Feriados e Férias)
• Suspensão ou redução de laboração em situação de crise empresarial
• Poder disciplinar
• Despedimento por extinção do posto de trabalho
• Despedimento por inadaptação
• Compensação por cessação de contrato de trabalho
• Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (Comunicações / autorizações à ACT)


Objectivos

• Sensibilizar e dotar os formandos de conhecimentos sobre as principais alterações ao Código do Trabalho (Lei 23/2012 de 25 de Junho, e Lei n.º 69/2013 de 30 de Agosto).
• Identificar a Legislação em vigor
• Identificar e reconhecer as alterações efetuadas em matéria de Dever de informação, nomeadamente a obrigatoriedade de adesão ao fundo de compensação do trabalho
• Adquirir conhecimentos no que concerne às alterações em matéria de organização do tempo de trabalho, nomeadamente: banco de horas, férias, feriados, faltas e pontes
• Adquirir noções acerca das alterações na suspensão ou redução de laboração em situação de crise empresarial
• Conhecer as novas regras em matéria de procedimento disciplinar
• Apreender as alterações em matéria de despedimento por inadaptação e na escolha do trabalhador a dispensar na extinção do posto de trabalho
• Conhecer as novas regras no que concerne à compensação devida ao trabalhador por cessação do contrato de trabalho


Destinatários
Entidade empregadora e / ou outros técnicos com competências na área laboral e gestão de recursos humanos.

Nº de Formandos
Máximo 16 Pessoas por sessão/turma