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Medicina do Trabalho
Lei Nº 7/2009 de 12 Fevereiro
Lei Nº 102/2009 de 10 Setembro
Lei Nº 3/2014 de 28 Janeiro (segunda alteração à Lei Nº 102/2009)
Portaria Nº 55/2010 de 21 Janeiro
Portaria Nº 108-A/2011 de 14 Março
Portaria Nº 299/2007 de 16 Março

Segurança no Trabalho
Lei Nº 7/2009 de 12 Fevereiro
Lei Nº 102/2009 de 10 Setembro
Lei Nº 3/2014 de 28 Janeiro (segunda alteração à Lei Nº 102/2009)
Portaria Nº 55/2010 de 21 Janeiro
Portaria Nº 108-A/2011de 14 Março
SCIE - Segurança Contra Incêndios em Edifícios:
Decreto-Lei Nº 220/2008 de 12 Novembro
Consulta aos Trabalhadores - Konsulta XXI:
Lei Nº 7/2009 de 12 Fevereiro
Lei Nº 102/2009 de 10 Setembro
Lei Nº 3/2014 de 28 Janeiro (segunda alteração à Lei Nº 102/2009)

Higiene e Segurança Alimentar
Portaria Nº 24/2005 de 11 Janeiro
Decreto-Lei Nº 156/2005 de 15 Setembro
Decreto-Lei Nº 10/2015 de 16 Janeiro
Decreto-Lei Nº 74/2017 de 21 Junho
Decreto-Lei Nº 152/2017 de 7 Dezembro
Regulamento (CE) Nº 852/2004 de 29 Abril
Regulamento (CE) Nº 1935/2004 de 27 Outubro
Regulamento (UE) Nº 1169/2011 de 25 Outubro
Regulamento (UE) Nº 382/2021 de 3 Março

Formação Profissional
Lei Nº 7/2009 de 12 Fevereiro
Lei Nº 102/2009 de 10 Setembro
Lei Nº 3/2014 de 28 Janeiro (segunda alteração à Lei Nº 102/2009)
Portaria Nº 55/2010 de 21 Janeiro
Portaria Nº 108-A/2011 de 14 Março

Controlo de Pragas
Decreto-Lei Nº 113/2006 de 12 Junho
Regulamento Nº_853/2004 de 29 Abril